Direito Constitucional
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A POLÍCIA E O MANDADO DE GEOLOCALIZAÇÃO!!!
1. O mandado de geolocalização serve para autorizar o acesso, pelo órgão persecutório penal, aos elementos…
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TESTAMENTO VITAL
AUTODETERMINAÇÃO DIRETIVAS ANTECIPADAS DE VONTADE!!! 1. A Lei 15.378, de 6 de abril de 2026, instituiu…
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O CASO DA REITORIA DA USP¹
1. Neste post, comentar-se-á acerca de institutos jurídicos pertencentes a diversos campos do Direito. 1. Neste…
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POLÍCIA CIVIL
DIREITOS CONSTITUCIONAISE DIREITO INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS!!! 1. À polícia civil, dirigida por delegados de polícia…
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A POLÍCIA CIVIL NÃO É ÓRGÃO E OU INSTITUIÇÃO PERMANENTE!!!
1. A polícia civil ⸻ de acordo com o texto constitucional ⸻ não é órgão permanente.…
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OS DEVERES DE DESOBEDIÊNCIA E DE OPOSIÇÃO À ORDEM JUDICIAL ILEGAL!!!
1. No Estado Democrático de Direito, fundando nos valores da cidadania e da dignidade da pessoa…
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OBESIDADE E DIREITOS HUMANOS!!!
1. Uma influenciadora americana, que sofre de obesidade, peticionou perante diversas companhias aéreas. 2. Em ordem…
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POLÍCIA PENAL!!!
1. A polícia penal ⸻ vinculada ao órgão administrador do sistema penal da unidade federativa a…
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STF VERSUS INQUÉRITOS POLICIAIS DE OFÍCIO!!!
1. O STF ⸻ a quem compete, precipuamente, a guarda da Constituição ⸻ é incompetente para,…
