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O MEU POST DO DIA 28/7/2026 [1] E A NOTÍCIA DO STJ DO DIA 2/9/2026 [2]!!!
1. Constou no meu post: “14. O advogado que peticiona, portanto, usando [apenas] a IA [12] viola ⸻por exemplo, dentre outros preceitos ⸻ o art. 2º, caput, parágrafo único, IV, CED/OAB. [13] 15. Merece destaque que, nos Estados Unidos, recentemente, a Suprema Corte do Alabama sancionou um advogado que apresentou memoriais jurídicos repletos de citações…
Ler maisA POLÍCIA E O MANDADO DE GEOLOCALIZAÇÃO!!!
1. O mandado de geolocalização serve para autorizar o acesso, pelo órgão persecutório penal, aos elementos informativos coletados por empresas de tecnologia [1]. 1.2. Elementos informativos coletados por empresas de tecnologia via “SERVIÇOS DE LOCALIZAÇÃO”. 1.3. “SERVIÇOS DE LOCALIZAÇÃO” que podem ser [re] unidos com sinais de dados de celular, de GPS, de Wi-Fi, de…
Ler maisO ENVIO DE PORNOGRAFIA POR WHATSAPP CONSUMA [1] EM TESE O CRIME IMPORTUNAÇÃO SEXUAL [2]!!!
1. O envio on line de pornografia ⸻ não anuído pelo ofendido [3] ⸻ consuma, teoricamente [4], o crime de importunação sexual: Importunação sexual Art. 215—A. Praticar contra alguém e sem a sua anuência ato libidinoso com o objetivo de satisfazer a própria lascívia ou a de terceiro: Pena —reclusão, de 1 (um) a 5…
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