1. O STF ⸻ a quem compete, precipuamente, a guarda da Constituição ⸻ é incompetente para, de ofício, instaurar inquéritos policiais.

2. O texto constitucional¹ menciona apenas duas palavras ⸻ “processar” e “julgar.”

3. Cabe ao STF, portanto, processar e julgar.

4. Instaurar inquérito policial não é processar; tampouco julgar.

5. Além disso, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais ⸻ exceto as militares ⸻ cabem às polícias civis e federal² e não ao Supremo.

6. Isso tudo decorre do postulado, continente, do Estado Democrático Direito³ ⸻ ou da República, em sentido estrito.

7. Postulado do Estado Democrático Direito fundado nos valores da cidadania e da dignidade da pessoa humana.⁴

8. Assista aos vídeos!!!

1. [Art. 102, I, caput, CF].
   [https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/ConstituicaoCompilado.htm]. ↩︎
2. [Art. 144, caput, §§ 1º, 2º e 4º, por exemplo, dentre outros preceitos].
   [https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/ConstituicaoCompilado.htm]. ↩︎
3. [Art. 1º, caput, CF].
   [https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/ConstituicaoCompilado.htm]. ↩︎
4. [Art. 1º, caput, II e III, CF].
   [https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/ConstituicaoCompilado.htm]. ↩︎