1. A polícia civil ⸻ de acordo com o texto constitucional¹ ⸻ não é órgão permanente.

2. Tampouco o é instituição permanente.

3. A polícia federal ⸻ de acordo com o texto constitucional² ⸻ é órgão permanente.

4. A Lei 14.735/2023, art. 1º, caput, diz que “As polícias civis […] são instituições permanentes”.³

5. Essas palavras, contudo ⸻ inseridas pelo legislador ordinário ⸻, são completamente estranhas ao texto constitucional, que não as contém, e, decerto, muitíssimo menos as respalda [!!]:

6. A Constituição federal ⸻ ao contrário, insista-se, portanto, do que diz o art. 1º, caput, Lei 14.735/2023 ⸻ NÃO DIZ QUE A POLÍCIA CIVIL É ÓRGÃO E OU INSTITUIÇÃO PERMANENTE!!

7. É bom [re] lembrar que a lei que tem de ser interpretada conforme a Constituição federal.

7.1. E não o contrário!!

8. Incidente, assim, no ponto, o postulado da unidade do sistema do ordenamento jurídico.

9. Sistema do ordenamento jurídico que é uma uniformidade ⸻ uma ordem ⸻ e não uma babel!!

9.1. [A palavra babel é bíblica ⸻livro de Gênesis 11.9.!!]⁵

10. Todo o sistema pressupõe unidade e coerência.

11. Unidade e coerência nos campos material, espacial, temporal, lógico, jurídico e ôntico!

12. O ôntico limita, racionalmente, o jurídico.⁶

13. A racionalidade ⸻ como conceito e ou princípio ⸻ extrai-se do postulado continente do Estado Democrático de Direito.

13.1. Tal e como expressamente previsto no art. 1º, caput, CF.⁷

14. Postulado do Estado Democrático de Direito que também é chamado ⸻ em sentido estrito ⸻ de princípio Republicano.⁸

15. Assista aos vídeos!!

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Notas de rodapé

1. [Art. 144, caput, § 4º, CF].
   [https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm]. ↩︎
2. [Art. 144, caput, § 1º, CF].
   [https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm]. ↩︎
3. [https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2023/lei/l14735.htm]. ↩︎
4. [Vide nota de rodapé 1]. ↩︎
5. [A Bíblia diz: Por isso se chamou o seu nome Babel, porquanto ali confundiu o Senhor a língua de toda a terra, e dali os espalhou o Senhor sobre a face de toda a terra. [Gênesis 11.9, ACF/SBTB]
   [https://www.biblias.com.br/acfonline#gn11ver9]. ↩︎
6. [https://alexandrelangaro.com/?s=%C3%B4ntico]. ↩︎
7. [https://alexandrelangaro.com/?s=racionalidade]. ↩︎
8. [https://alexandrelangaro.com/?s=Estado+Democr%C3%A1tico+de+Direito]. ↩︎

Playlist musical disponível para acompanhar a leitura: https://youtu.be/xG9r4HjnutY