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CONSUMIU??? A PENA PODE DOBRAR!!!
1. Pessoa é todo ser humano ⸻ art. 1.2, Decreto 678/1992. 2. Criança é a pessoa…
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MARCO LEGAL DO CRIME ORGANIZADO
VERSUS A INSTITUIÇÃO DO JÚRI!!! 1. No dia 7/7/2020, escrevi artigo para a ESA/SP ⸻ Escola…
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REDAÇÃO JURÍDICA!!!
REDAÇÃO JURÍDICA!!!QUINZE DICAS PARA PETICIONAR DE FORMA SIMPLES, EFICAZ E COM RIGOR TÉCNICO!! 1. Vale para…
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PRISÃO PREVENTIVA
PRESSUPOSTOS, REQUISITOSRESPOSTA!!! 1. A prisão preventiva não deverá constituir a regra ⸻ o normal é a…
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O DESCAMINHO E O POSTULADO DA INSIGNIFICÂNCIA!!!
1. Como regra, o postulado da insignificância ⸻ que exclui a tipicidade no seu campo material…
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![“FUGA” [ENTRE ASPAS MESMO!!] OU ESTRATÉGIA???](https://alexandrelangaro.com/wp-content/uploads/2026/04/viatura_frontal_uso_da_forca_policial.webp)
“FUGA” [ENTRE ASPAS MESMO!!] OU ESTRATÉGIA???
INEXSITE REVELIA NO PROCESSO PENAL!!! 1. Não há revelia no processo penal. 1.1. O réu, no…
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VÍCIO OCULTO PRODUTO
VÍCIO OCULTO PRODUTOCRIMES CONTRA AS RELAÇÕES DE CONSUMO!!! 1. O prazo decadencial para o consumidor reclamar…
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RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS VERSUS MATÉRIA DE FATO!!!
1. As Súmulas 7/STJ e 279/STF proíbem o reexame de prova em sede de recursos extraordinários.…
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CRIME DE ABUSO DE AUTORIDADE
A REMUNERAÇÃO DO AGENTE PÚBLICO COMO ELEMENTO NEUTRO À CONSUMAÇÃO DA INFRAÇÃO PENAL!!! 1. A Lei…
