CÓDIGO PENAL ⸻ ART. 311 ⸻ ADULTERAÇÃO

DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO!!!

1. A conduta de conduzir veículo automotor adquirido como sucata, via leilão público administrativo oficial, realizado pelo DETRAN/SP, nem mesmo em tese constitui infração penal; inexistindo a mínima base empírica idônea para proceder-se à apuração.

2. Nesse sentido, artigo por mim escrito para o jornal “ESTADÃO ⸻ “O ESTADO DE SÃO PAULO”.¹

3. Assista aos vídeos!!!

1. [https://www.estadao.com.br/politica/blog-do-fausto-macedo/codigo-penal-art-311-adulteracao-de-sinal-identificador-de-veiculo/]. ↩︎