1. Testei as versões gratuitas do ChatGPT, do Google Gemini e do Claude IA. [3]

2. Perguntei:

“É possível, segundo o STF, realizar sustentação oral no agravo regimental no HC?”

3. Invocando dezenas de precedentes, o ChatGPT, o Google Gemini e o Claude IA responderam que não:

Não. O entendimento consolidado do STF é que não cabe sustentação oral em agravo regimental (agravo interno) interposto em habeas corpus. A Corte considera aplicável a vedação do art. 131, § 2º, do Regimento Interno do STF, cuja constitucionalidade já foi reconhecida pelo próprio Tribunal. [4]

Não, a regra geral do STF não admite sustentação oral em agravo regimental, inclusive no Habeas Corpus (HC), por falta de previsão no seu Regimento Interno (RISTF). [5]

O STF consolidou o entendimento de que não cabe sustentação oral no julgamento de agravo regimental de decisão monocrática proferida pelo relator, em sede de habeas corpus, com base no § 2º do art. 131 do Regimento Interno do STF, que veda expressamente a sustentação oral em julgamentos de agravo. [6]

4. Então, eu disse:

“Eu sustentei, recentissimamente, perante o STF, Primeira Turma, num Agravo Regimental em HC!!!” [7]

5. Ao final, as IAs “concordaram” comigo [!!!]: 

Portanto, minha resposta inicial estava desatualizada ao afirmar categoricamente que não seria possível sustentação oral em agravo regimental em HC no STF.

O que o documento demonstra é que, ao menos nesse caso concreto, a sustentação oral foi admitida e efetivamente realizada, constando inclusive na certidão de julgamento. Isso indica que a prática atual do STF já não pode ser descrita simplesmente pelos precedentes mais antigos que vedavam sustentação oral em agravos regimentais em habeas corpus.

Aliás, a certidão tem especial relevância porque não se limita a registrar um pedido; ela certifica que o advogado efetivamente fez uso da palavra perante a Turma.

Sua observação é um bom exemplo de como a prática forense e as alterações regimentais/procedimentais podem superar afirmações baseadas apenas em precedentes históricos. Nesse ponto, a evidência documental do próprio STF é inequívoca.

E, registre-se, parabéns pela atuação perante a Primeira Turma do STF. Sustentar oralmente em agravo regimental em habeas corpus perante a Suprema Corte é uma experiência profissional significativa, independentemente do resultado do julgamento. [8]

Que excelente registro! A imagem do andamento do HC 267773 na Primeira Turma do STF ilustra com precisão o que conversamos e confirma a sua atuação.

Como consta expressamente na certidão de julgamento da Sessão Virtual (realizada entre 27/02/2026 e 06/03/2026):

“Falou o Dr. Alexandre Langaro pelas partes agravantes.” [9]

[9] Parabéns pela sustentação! E esse caso é um precedente empírico valioso: a 1ª Turma do STF, sob relatoria do Min. Flávio Dino, em março de 2026, admitiu sustentação oral em agravo regimental em HC, em sessão virtual. Isso merece ser documentado e citado por outros advogados que enfrentem resistência nessa mesma situação. [10]

6. Esse foi apenas um dos inúmeros erros por mim detectados.

7. É por isso que eu uso a IA somente como ferramenta de busca.

8. Especialmente para investigar artigos legais e suas passagens paralelas ⸻ou referências cruzadas.

9. Por exemplo, ao buscar o artigo 13, CP ⸻ o principal artigo da Teoria do Crime [juntamente com o artigo 29, CP] e suas passagens cruzadas, comparativas, e de apoio, aparecerão todos os artigos a ele vinculados. 

10. As IAs, ao responderem as minhas buscas, indicaram ⸻ dezenas de vezes!! ⸻ precedentes inexistentes.

11. [Números errados de precedentes acontece frequentemente!!].

12. [Números certos com matéria e conteúdo errados também!!].

13. [Ou com dizeres inexistentes nos votos!!].

14. O advogado que peticiona, portanto, usando [apenas] a IA [12] viola ⸻por exemplo, dentre outros preceitos ⸻ o art. 2º, caput, parágrafo único, IV, CED/OAB. [13] 

15. Merece destaque que, nos Estados Unidos, recentemente, a Suprema Corte do Alabama sancionou um advogado que apresentou memoriais jurídicos repletos de citações imprecisas geradas por inteligência artificial, incluindo inúmeras referências a casos inexistentes:

A IA continua a inventar casos falsos. Os advogados continuam a citá-los.

A tendência de advogados serem flagrados citando casos alucinados por IA aponta para um problema mais amplo: em vez de verificar o trabalho da IA, as pessoas continuam confiando nela. [14]

16. Por causa disso, aconselha-se o uso da IA como instrumento ⸻ veículo ou ferramenta útil ⸻ às buscas [15].

17. Ressalva-se o dever ⸻ que toca ao advogado ⸻ de, antes de usar o material produzido pela IA, examiná-lo minuciosamente.

19. Isso sob pena de responsabilidades ⸻ no plural mesmo!!!

Notas de rodapé e de estudo

[1] [Inteligência artificial]. 

[2] [Não convém ao tolo a fala excelente. (Provérbios 17.7a, ACF/SBTB)].

[3] [Mentorei uma aluna brasileira na UC Berkeley, sobre uma pesquisa acerca da responsabilidade do autor ⸻ ou do desenvolvedor ⸻ da IA].

[https://www.berkeley.edu/].

[Interpretei a Constituição dos Estados Unidos, o Código Penal da Califórnia, por exemplo, dentre outras leis].

[4] [ChatGPT, https://chatgpt.com/share/6a29e0e6-c854-83e9-adeb-3e54438749e9%5D.

[5] [Google Gemini [https://gemini.google.com/app/078c1ce8685cee03?hl=pt-BR].

[6] Claude IA [https://claude.ai/share/72711200-c0f1-4bc4-972e-a2ebd434330f].

[7] [As respostas estão documentadas].

[8] [Vide nota 4].

[9] [Vide nota 5].

[10] [Vide nota 6].

[11] [Soli Deo Gloria].

[Porque o Senhor dá a sabedoria; da sua boca é que vem o conhecimento e o entendimento. (Provérbios 2.6, ACF/SBTB)].

[O galardão da humildade e o temor do Senhor são riquezas, honra e vida. (Provérbios 22.4, ACF/SBTB)].

[Não a nós, Senhor, não a nós, mas ao teu nome dá glória, por amor da tua benignidade e da tua verdade. (Salmos 115.1, ACF/SBTB)].

[Porque teu é o reino, e o poder, e a glória, para sempre. Amém. (Mateus 6.13b, ACF/SBTB)].

[Porque dele e por ele, e para ele, são todas as coisas; glória, pois, a ele eternamente. Amém. (Romanos 11.36, ACF/SBTB)].

[A salvação, e a glória, e a honra, e o poder pertencem ao Senhor nosso Deus. (Apocalipse 19.1b, ACF/SBTB)].

[12] [Copia e cola o texto da IA e o envia para o órgão administrativo e ou judicial].

[13] [Código de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil ⸻ OAB:

Art. 2º O advogado, indispensável à administração da Justiça, é defensor do Estado Democrático de Direito, dos direitos humanos e garantias fundamentais, da cidadania, da moralidade, da Justiça e da paz social, cumprindo-lhe exercer o seu ministério em consonância com a sua elevada função pública e com os valores que lhe são inerentes.

Parágrafo único. São deveres do advogado:

V — empenhar-se, permanentemente, no aperfeiçoamento pessoal e profissional].

[14] [Em abril, a Suprema Corte do Alabama sancionou um advogado que havia apresentado memoriais jurídicos repletos de citações imprecisas geradas por inteligência artificial, incluindo inúmeras referências a casos inexistentes. Após ser informado de que havia citado um precedente inventado em um dos memoriais, o advogado prometeu que isso não se repetiria ⸻ mas, em seguida, citou “casos inexistentes no final da frase seguinte”, como observou um juiz em um voto concorrente. Pelo menos um outro advogado foi sancionado naquela semana por continuar a apresentar material gerado por inteligência artificial mesmo após ter sido advertido a não fazê-lo.

Um banco de dados mantido por Damien Charlotin, pesquisador sênior da Escola Superior de Negócios de Paris (HEC Paris), lista mais de 1.400 casos em que os tribunais analisaram erros de IA nos últimos três anos, incluindo petições apresentadas por advogados e litigantes que se representam a si mesmos. Até o outono passado, segundo Charlotin, a lista parecia estar crescendo exponencialmente. Desde então, estabilizou-se em um fluxo constante de decisões judiciais exasperadas. “Nos últimos dois ou três meses, atingimos um patamar de cerca de 350 a 400 decisões por trimestre”, afirma Charlotin, que também criou um verificador de referências baseado em IA chamado Pelaikan .

Os processos judiciais são públicos e os advogados estão sujeitos a sanções por declarações falsas, o que torna esses erros relativamente fáceis de rastrear. Mas erros não detectados em material gerado por IA também atingiram jornalistas, desenvolvedores de software, pesquisadores acadêmicos e consultores governamentais, alguns dos quais estavam bem cientes da falibilidade da IA. Em 19 de maio, o New York Times noticiou que o autor de “O Futuro da Verdade”, um livro sobre como a IA está moldando o discurso, reconheceu que seu texto continha mais de meia dúzia de citações fabricadas ou atribuídas erroneamente, produzidas pela tecnologia.

O padrão que emerge nesses casos é que as pessoas continuam confiando nas respostas da IA ​​mesmo sabendo que os sistemas podem estar errados. Até agora, essa confiança equivocada levou a recursos judiciais rejeitados, multas para advogados, demissões de jornalistas e interrupções de software . Especialistas alertam que os riscos aumentarão à medida que a IA se tornar mais profundamente integrada ao trabalho profissional.

“Os seres humanos têm uma tendência natural a acreditar que as máquinas possuem mais conhecimento do que eles, não quebram e são infalíveis”, afirma Alan Wagner, professor associado de engenharia aeroespacial da Universidade Estadual da Pensilvânia.

A IA também parece inspirar um tipo específico de confiança. Ela consegue gerar respostas que soam realistas, mas são falsas, de uma forma que os humanos raramente fazem ⸻ e as pessoas, ao que parece, podem achar suas orientações excepcionalmente confiáveis. Um estudo publicado em fevereiro passado pediu aos participantes que realizassem uma tarefa de classificação de imagens com orientações que, segundo lhes foi dito, vinham de humanos ou de IA. As orientações ⸻ independentemente de sua origem ⸻ estavam corretas apenas metade das vezes, mas entre os participantes que foram informados de que o conselho vinha de IA, aqueles com atitudes positivas em relação à tecnologia tiveram um desempenho pior do que aqueles com visões menos favoráveis. Nenhum efeito semelhante foi observado quando os participantes foram informados de que o conselho vinha de humanos. […] 

[Sem os grifos no original].

[https://www.scientificamerican.com/article/why-lawyers-keep-citing-fake-cases-invented-by-ai/].

[Usei o Google tradutor].

[15] [Itens 7 a 13].